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Maria Karolyne Silva Vasconcelos

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Bacharel em Direito pela Faculdade Cândido Rondon; Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio.

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Maria Karolyne Silva Vasconcelos

Notícia · há 8 anos

Importunação sexual poderá ser tipificado como crime

O Código Penal ( Decreto-Lei 2.848/1940 ) poderá tipificar o crime de importunação sexual, agressão que transita na legislação, atualmente, entre o estupro e a contravenção penal. A mudança está...

Maria Karolyne Silva Vasconcelos

Notícia · há 8 anos

Nova Lei de Licitações Pode Ser Aprovada Neste Ano

Representantes do setor público na área de gestão defenderam nesta terça-feira (20) a aprovação da nova proposta de Lei de Licitações (PL 6814/17 ) ainda neste ano e criticaram a legislação atual...

Maria Karolyne Silva Vasconcelos

Notícia · há 8 anos

Votação do Sistema Único de Segurança é Agendada Para Próxima Semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou, nesta terça-feira (20), em Plenário que o projeto de regulamentação do Sistema Único de Segurança Pública (PL 3734/12) deverá ser...

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Brasil e Silveira Advogados

Artigo · há 3 anos

Guia – Passo a Passo para Retirar Protesto de Títulos no Cartório + Bônus

O protesto de títulos é um ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de uma obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. O protesto é feito em um...

Juliana Marchiote Batista

Artigo · há 8 anos

"Não pedi para nascer": o abandono gera o dever de indenizar?

"Minha mão pequena bate no vidro do carro; No braço se destacam as queimaduras de cigarro, a chuva forte ensopa a camisa e o short; Qualquer dia a pneumonia me faz tossir até a morte Uma moeda, um...

Blog Mariana Gonçalves

Artigo · há 8 anos

Direito de tapagem. Você sabe o que significa?

Por Suéllen Rodrigues Viana. Recentemente, fomos agraciados aqui no Blog Mariana Gonçalves, com o artigo escrito pela colega Paloma Pricila, o qual tratava sobre um dos temas do direito de...

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